Termos de Serviço

1. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar o painel ou utilizar qualquer recurso do AgendaFlow, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados. Condições comerciais apresentadas no momento da contratação, inclusive preço, periodicidade, limites e recursos do plano, também integram a relação contratual.

Se o usuário utilizar o AgendaFlow em nome de empresa, estabelecimento ou outro terceiro, declara possuir poderes suficientes para vinculá-lo a estes Termos.

2. Objeto do serviço

O AgendaFlow é uma plataforma de software como serviço destinada a apoiar negócios e profissionais na organização de agenda, clientes, serviços, equipe, disponibilidade, histórico operacional, notificações, recursos financeiros e integrações opcionais.

O AgendaFlow fornece infraestrutura tecnológica e ferramentas de gestão. Salvo quando expressamente indicado, não presta o serviço final contratado entre o estabelecimento e seu cliente, não integra a equipe profissional do estabelecimento e não substitui obrigações regulatórias próprias da atividade exercida pelo assinante.

3. Cadastro, segurança e credenciais

O titular da conta deve fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes para a prestação do serviço, manter seus dados atualizados e proteger credenciais, códigos de acesso e dispositivos autenticados. Contas e permissões de equipe devem ser atribuídas somente a pessoas autorizadas e de acordo com a função exercida.

O usuário deverá comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido, comprometimento de credenciais ou uso não autorizado. O AgendaFlow poderá adotar verificações adicionais, limitação temporária ou outras medidas razoáveis de segurança quando identificar sinais de fraude, abuso ou risco à plataforma.

4. Responsabilidades do estabelecimento

O estabelecimento é responsável pelas informações de sua operação, profissionais, serviços, preços, horários, políticas de cancelamento, cobranças, comunicações e dados inseridos na plataforma, bem como pela legalidade de sua atividade e pelo cumprimento das normas profissionais, consumeristas, fiscais, trabalhistas, sanitárias e de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis.

É vedado utilizar o AgendaFlow para conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, abusivo, que viole direitos de terceiros, que tente comprometer a segurança do serviço ou que envolva tratamento de dados sem base legal adequada.

5. Agendamentos e relação com clientes

Os agendamentos são processados de acordo com as configurações, disponibilidade, duração de serviços, bloqueios e informações cadastradas pelo estabelecimento. O registro de uma reserva na plataforma não transforma o AgendaFlow em prestador do serviço contratado pelo cliente final.

Remarcações, cancelamentos, faltas, cobranças, sinais, reembolsos e condições específicas do atendimento devem observar as regras informadas pelo estabelecimento e a legislação aplicável, inclusive normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

6. Planos, cobrança e pagamentos

Planos pagos, quando contratados, serão cobrados conforme preço, ciclo, recursos, limites e condições exibidos no momento da contratação. Alterações de preço ou de condições materiais serão comunicadas de forma compatível com a legislação e com a natureza da contratação.

O processamento de pagamentos poderá envolver prestadores especializados. O AgendaFlow poderá receber identificadores de transação, status, valores e outras informações necessárias à conciliação, sem que isso implique armazenamento obrigatório de dados completos de cartão.

Direitos de arrependimento, estorno, reembolso ou cancelamento serão respeitados quando legalmente aplicáveis, sem prejuízo das condições específicas informadas no checkout e dos direitos indisponíveis assegurados ao consumidor.

7. Integração com Google Agenda

A conexão com Google Agenda é opcional e depende de autorização OAuth concedida pelo próprio profissional. A implementação do AgendaFlow utiliza uma permissão limitada para criar e administrar uma agenda secundária criada pelo aplicativo, sem depender de acesso geral aos calendários pessoais do usuário.

Quando conectada, a integração pode criar, atualizar e remover, nessa agenda secundária, eventos correspondentes aos agendamentos do AgendaFlow. Informações operacionais do atendimento, como cliente, contato, serviço, profissional, data, horário e observações cadastradas, podem ser incluídas no evento sincronizado.

A integração é concebida como sincronização AgendaFlow → Google. Eventos criados ou alterados diretamente em outros calendários do Google não constituem a fonte oficial de disponibilidade do AgendaFlow e não bloqueiam automaticamente horários na plataforma.

O profissional pode desconectar a integração. A desconexão desativa novas sincronizações e remove o token OAuth mantido pelo AgendaFlow, mas não apaga automaticamente eventos já gravados na agenda secundária do Google. Informações detalhadas sobre o tratamento de dados do Google estão na seção Google da Política de Privacidade.

8. Integrações e serviços de terceiros

Alguns recursos dependem de serviços de terceiros, como autenticação, hospedagem, banco de dados, comunicação, pagamentos, APIs e canais externos. O funcionamento desses recursos pode ser afetado por alterações, indisponibilidades, limitações, políticas ou decisões do respectivo fornecedor.

O AgendaFlow adotará esforços razoáveis para manter integrações suportadas, mas não controla a continuidade de serviços de terceiros nem garante que APIs externas permaneçam inalteradas.

9. Recursos automatizados e inteligência artificial

Quando o usuário ativar recursos de automação ou inteligência artificial, respostas, classificações, sugestões ou ações poderão ser produzidas de forma automatizada. Esses recursos devem ser configurados e supervisionados pelo estabelecimento de acordo com o seu contexto operacional.

O estabelecimento permanece responsável por comunicações realizadas em seu nome e deve revisar configurações, informações críticas e decisões que possam produzir efeitos relevantes aos seus clientes. Recursos automatizados não substituem avaliação profissional, jurídica, médica, financeira ou técnica quando esta for necessária.

10. Proteção de dados pessoais

As partes comprometem-se a observar a legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — LGPD. Nos dados de clientes inseridos pelo estabelecimento para execução de sua própria atividade, o estabelecimento será, em regra, o controlador, e o AgendaFlow atuará como operador para fins de prestação da plataforma, sem prejuízo das responsabilidades próprias previstas em lei.

O estabelecimento deve limitar a coleta ao necessário, informar seus clientes sobre o tratamento realizado e evitar inserir dados pessoais sensíveis em campos livres sem necessidade e base legal apropriadas.

11. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, interfaces, textos institucionais, estrutura, componentes, marcas, código e demais elementos do AgendaFlow são protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual, ressalvados componentes de terceiros sujeitos às respectivas licenças.

A contratação concede ao usuário direito limitado, não exclusivo, revogável e intransferível de utilizar a plataforma durante a vigência da relação contratual, exclusivamente para suas finalidades legítimas. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, explorar comercialmente partes do sistema, contornar controles de segurança ou realizar engenharia reversa em desacordo com a lei.

12. Disponibilidade, manutenção e continuidade

O AgendaFlow busca manter a plataforma disponível, segura e funcional, podendo realizar manutenção preventiva, corretiva, atualizações, migrações e mudanças técnicas. Sempre que razoavelmente possível, interrupções relevantes planejadas serão tratadas de modo a reduzir impacto operacional.

Nenhum serviço online pode garantir disponibilidade ininterrupta. Falhas de internet, fornecedores, serviços externos, força maior, incidentes de segurança ou eventos fora do controle razoável do AgendaFlow podem afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

13. Uso indevido, suspensão e medidas de proteção

O AgendaFlow poderá suspender ou restringir acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, ataque, violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência sujeita às condições do plano ou obrigação legal. Quando compatível com a urgência e a natureza do caso, serão adotadas medidas proporcionais e comunicação adequada.

14. Encerramento da conta

O usuário pode solicitar encerramento conforme os canais disponibilizados. O encerramento não elimina obrigações vencidas, registros cuja conservação seja exigida por lei ou dados necessários ao exercício regular de direitos. A exclusão, anonimização ou retenção de dados seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

15. Responsabilidade e limites legais

Cada parte responde pelos danos que causar na medida de sua responsabilidade e de acordo com a legislação aplicável. O AgendaFlow não responde por atos do estabelecimento na prestação de seus próprios serviços, por informações incorretas inseridas pelo usuário ou por condutas de terceiros que escapem ao seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos inderrogáveis, responsabilidade por dolo ou culpa quando não admitida sua limitação, direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou demais garantias que a lei não permita afastar contratualmente.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir evolução do produto, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta URL com a respectiva data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas por meios adicionais adequados ao impacto da mudança.

17. Legislação e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser precedidas de tentativa de solução pelos canais de atendimento. Nas relações de consumo, fica preservado o foro e demais garantias legalmente asseguradas ao consumidor. Nos demais casos, aplica-se o foro competente definido pela legislação processual aplicável.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade ou uso do serviço podem ser encaminhadas para contato@agendaflow.com.